Bretas condena Eike a 30 anos de prisão em ação da Lava Jato no Rio.

  • Ellan Lustosa/Codigo19/Folhapress

    De acordo com a Lava Jato, Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral

    De acordo com a Lava Jato, Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em ação penal derivada da Operação Eficiência, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na sentença, divulgada nesta terça-feira (3), o magistrado também pune o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) a 22 anos e oito meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas –com isso, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão. Ele já havia sido condenado em outros cinco processos, sendo quatro no Rio e um no Paraná.

Preso desde novembro de 2016, Cabral responde a 24 processos na Justiça Federal. Ele já foi condenado em seis deles.

Bretas observa na decisão que Eike continuará a cumprir prisão domiciliar até que se esgotem todos os recursos. No entanto, o magistrado manteve retido o passaporte do empresário, isto é, ele seguirá impedido de deixar o país.

Foram condenados:

  • Eike Batista – 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Sérgio Cabral – 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
  • Flávio Godinho – 22 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Adriana Ancelmo – 4 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Wilson Carlos – 9 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Carlos Miranda – 8 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O juiz argumentou ter considerado o fato de que Eike tinha uma viagem internacional marcada poucos dias antes de sua prisão. Também mencionou o fato de que o empresário possui dupla cidadania (brasileira e alemã).

Na Operação Eficiência, a força-tarefa da Lava Jato fluminense descobriu que Cabral e seus operadores financeiros mantinham mais de US$ 100 milhões no exterior. O dinheiro seria fruto do esquema de cobrança e pagamento de propina chefiado pelo ex-governador, segundo a denúncia, e era administrado pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar.

A delação premiada dos irmãos Chebar foi fundamental para as investigações da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e da Receita. Os doleiros revelaram que cerca de US$ 16,5 milhões destinados a Cabral em conta bancária no exterior foram pagos por Eike, dono do grupo EBX. A propina teria como contrapartida favorecimento a empresas de Eike em contratos com o estado.

Os homens apontados como operadores financeiros de Cabral, Wilson Carlos (ex-secretário de Estado de Governo) e Carlos Miranda (tido como o “gerente da propina”, segundo a Lava Jato), também foram condenados por Bretas no âmbito da Operação Eficiência. O primeiro a nove anos e dez meses de prisão, e Miranda a oito anos e seis meses de reclusão.

Já o empresário Flávio Godinho, descrito como braço direito de Eike no esquema, recebeu pena de 22 anos de prisão. Godinho é ex-vice presidente do Flamengo.

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal também puniu a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, a quatro anos e seis meses de prisão.

Outro lado

O UOL procura a defesa dos condenados para que se manifestem sobre a sentença.

Fernando Martins, advogado de Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão.

Nas alegações finais do processo, a defesa do empresário havia negado todas as acusações e afirmado que as acusações da Lava Jato eram uma interpretação “criativa” dos fatos. Para os advogados, o MPF (Ministério Público Federal) foi incapaz de provar a autoria dos crimes imputados, a começar pela propina, e pediam, além da absolvição, a anulação da ação penal. “Com relação à suposta oferta de US$ 16.592,620,00, é dito apenas que o corréu Sergio Cabral teria solicitado o valor nos anos de 2010 e 2011, e que o pagamento teria sido efetuado em novembro de 2011, mas não há indicação precisa da data em que teria se consumado o crime de corrupção ativa”, alegou a defesa, ao afirmar que “a vagueza das acusações salta aos olhos”.

A reportagem também procurou o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, que ainda não se manifestou sobre a condenação da ação penal da Operação Eficiência.

Os advogados da ex-primeira-dama do Rio se disseram confiantes quanto a uma possível revisão da sentença de Bretas. “A defesa não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença”, afirmou a defesa, por meio de nota.

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